À DICONT

Para elaboração da minuta do contrato, nos ditames da Lei n. 8666/93, conforme documentos dos autos. 

Após, retornar o processo para adoção dos seguintes atos:

1 - elaboração do termo de dispensa de licitação;

2 - ratificação do termo de dispensa e aceite quanto ao valor de ressarcimento;

3 - análise jurídica.