Solicitamos informação sobre disponibilidade orçamentária no valor de R$ 29.627,26 (vinte e nove mil e seiscentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos), referente a repactuação contratual e o reajustamento dos valores de insumos, tendo apresentado a solicitação tempestivamente e de acordo com os valores previstos na CCT23/24 e IPCA-IBGE, respectivamente.

Considerando que o contrato 33/2020 teve sua vigência encerrada em 30/10/2023, não sendo mais possível a formalização de apostilamento, o pagamento será por reconhecimento de dívida, após autorização do Reitor.