Solicitamos informação sobre disponibilidade orçamentária no valor de R$ 76.537,84 (setenta e seis mil e quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), referente a repactuação contratual e o reajustamento dos valores de insumos, tendo apresentado a solicitação tempestivamente e de acordo com os valores previstos na CCT23/24 e IPCA-IBGE, respectivamente.

Considerando que o referido contrato teve sua vigência encerrada em 30/10/2023, não sendo mais possível a formalização de apostilamento, o pagamento será por reconhecimento de dívida, após autorização do Reitor.