Senhora Procuradora-Chefe Larissa Moutinho de Moura Moreira,

Em resposta à COTA n. 00077/2023/GAB/PFUNIFAP/PGF/AGU, de 30 de outubro de 2023, gostaria de esclarecer a relação entre o processo 23125.026156/2022-81 e o processo 23125.026160/2023-72, bem como os eventos relacionados a esses processos administrativos.

O Termo de Execução Descentralizada (TED) 11699/2022, que é um instrumento jurídico estabelecido entre a UNIFAP (Unidade descentralizada) e a SECADI (Unidade descentralizadora), movimentou em 2022 o valor de R$ 808.000,00, que foi empenhado no contrato 42/2022 (projeto acadêmico 84/2022 / processo 23125.026156/2022-81).

Em meados de 2023 foi aprovado pela unidade descentralizadora (SECADI) um aditivo no orçamento do TED 11699/2022, em valor igual ao seu valor original, R$ 808.000,00, dobrando assim seu valor global, resultando em R$ 1.616.000,00.

Para a execução deste novo recurso, esta coordenação planejou um aditivo ao contrato 42/2022, ainda através do processo administrativo 23125.026156/2022-81. No entanto, é importante ressaltar que esse aditivo não foi recomendado por esta Procuradoria Jurídica.

Dado que a execução dos recursos era necessária e urgente, decidimos proceder com um novo processo, que foi numerado como 23125.026160/2023-72. Este novo processo representa uma nova necessidade de contratação da mesma fundação de apoio (FUNDAPE).

Portanto, a única relação existente entre os processos 23125.026156/2022-81 e 23125.026160/2023-72 é em relação à origem do financiamento, que é o TED 11699/2022. No entanto, esses processos se referem a contratos distintos, sendo o primeiro ao contrato 42/2022 e o segundo a um contrato ainda não instituído.

Espero que essas informações esclareçam a relação entre os processos e os eventos que ocorreram. Estamos à disposição para fornecer qualquer informação adicional necessária.

Atenciosamente,