À REITORIA

Nos termos do art. 6º da Lei nº 8.958/1994 e o previsto no artigo 9º da Resolução CONSU 38/2017, solicitamos manifestação (aquiescência) acerca do ressarcimento do valor R$ 7.675,67, referente à contrapartida a esta Instituição pela utilização de seu patrimônio material/imaterial, conforme disposto no projeto (#2).

Após, retornar o processo para adoção dos seguintes atos:

2 - análise técnica de viabilidade de execução do projeto;

3 - disponibilidade orçamentária;

4 - minuta de contrato.