Senhor Reitor,

Trata-se da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância presencial armada para os Campus Binacional e Mazagão.

Essa contratação se faz necessária, em face da impossibilidade de renovação dos contratos 32/2020 (Campus Binacional) e 33/2020 (Campus Mazagão) e da não conclusão do processo de licitação que se encontra em tramite administrativo, autuado sob o número 23125.025033/2023-56, motivo pelo qual encaminhamos o presente instrumento administrativo para autorização de contratação emergencial por dispensa de licitação, com amparo legal no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93.

Após ratificação da dispensa de licitação, encaminhar os autos à PROJUR para manifestação.

Posterior a manifestação da PROJUR, não havendo correções a fazer, encaminhar os autos ao DEPAG para realizar cotação eletronica. Na impossibilidade de realizar cotação eletronica, realizar lançamento no SIDEC para contratação pelo menor preço exarado no Mapa de Cotação, anexo aos autos.

Abaixo, relacionamos as partes do processo que consideramos mais importantes:

1. Documento de Formalização de Demanda na ordem 02;
2. Portaria de nomeação da equipe de planejamento na ordem 04;
3. Estudo Técnico Preliminar na ordem 08;
4. Termo de Referência na ordem 09;
5. Análise de Risco na ordem 10;
6. Contações nas ordens 12 a 14;
7. Mapa de Cotação na ordem 15;
8. Plano Nacional de Contratação na ordem 21;
9. Disponibilidade orçamentária na ordem 23;
10. Minuta corrigida do contrato na ordem 29.