A Pro Reitoria de Administração

Senhor Pro Reitor,

Encaminhamos autos referente ao Projeto “Fólio – Laboratório de Edição e Divulgação Científica”, vinculado ao Programa de Formação, Aperfeiçoamento, Qualificação Profissional e Idiomas (Profid)”, cadastrado no Sipac sob o nº 44/2023, que trata da contratação da Fundação de Apoio para executar o gerenciamento administrativo e financeiro do Projeto, que será custeado com recursos provenientes de Emenda Parlamentar nº 71050012.

Consta na descrição do Projeto (# 2) o valor R$ R$ 15.615,60 (quinze mil, seiscentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos), referente ao ressarcimento à Instituição.

Informamos que o valor total do ressarcimento para Unifap, dos 17 (dezessete) projetos custeados com recursos da Emenda Parlamentar nº 71050012, é de R$ 59.699,65 (cinquenta e nove mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos), a fim de atender a determinação constante no artigo 6º da Lei nº 8.958/1994, e o previsto no artigo 9º da Resolução CONSU 38/2017.

Diante do exposto, solicitamos manifestação dessa administração, se o valor destinado atende ao ressarcimento integral da UNIFAP pela utilização de seu patrimônio material e imaterial na execução do projeto de extensão e posterior encaminhamento dos autos para Pro-Reitoria de Planejamento para demais procedimentos administrativos, quanto a análise técnica para contratação da Fundação.