À PROAD

Senhor Pró-Reitor,

Considerando a necessidade de Contratação Emergencial de Serviço de Vigilância Armada para os Campi Binacional e Mazagão;

Considerando o Estudo Técnico Preliminar (ETP) 41/2023 (doc. ordem 8);

Considerando o Termo de Referência (TR) (doc. ordem 9);

Considerando que para a elaboração do Termo de Referência foi utilizado o modelo da AGU de Serviços Continuados Com Dedicação de Mão de Obra Exclusiva - conforme as Leis 8.666/93 e 10.520/02;

Considerando os Ofícios, as Cotações e o Mapa de Cotação (docs. ordem 11 a 15);

Faz-se saber que:

No ETP (em seus itens  5 e 7) e no TR (em seu item ‘1. DO OBJETO’) foram informados a necessidade de 08 (oito) postos de trabalho para atendimento da demanda, sendo 06 (seis) para o Campus Oiapoque e 02 (dois) para o Campus Mazagão;

Nos Ofícios encaminhados às empresas solicitando a cotação, bem como nas propostas encaminhadas fazem referência a apenas 04 (quatro) postos de trabalho, sendo 03 (três) para o Campus Oiapoque e 01 (um) para o Campus Mazagão;

O Mapa de Cotação utiliza como referência apenas 04 (quatro) postos de trabalho, conforme os ofícios enviados e propostas recebidas, porém não contempla as informações de forma precisa;

No Mapa de Cotação também não está demonstrado de forma clara os cálculos que foram feitos para se chegar aos resultados;

Mediante o exposto, solicitamos que sejam realizadas as correções indicadas a seguir:

Alinhar o quantitativo de postos de trabalho a serem contratados em todos os documentos do processo, contemplando Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Cotações;

Quanto ao Mapa de Cotação: (i) deve ser corrigido em seu quantitativo (na coluna “quantitativo” está informando apenas 1 posto de trabalho); (ii) informar qual parâmetro de pesquisa foi utilizado conforme a legislação; (iii) ajustar e informar os valores unitários por posto e realizar os cálculos  contemplando os quantitativos de postos corretos a serem contratados. Os cálculos devem acompanhar o quantitativo de postos bem como o período da contratação, demonstrando o valor total estimado de forma clara e precisa;

Caso o valor estimado no mapa de cotação sofra alterações, realizar os ajustes no item 8 do Estudo Técnico Preliminar, que trata da ‘Estimativa do Valor da Contratação’, bem como no PCA;

No Termo de Referência pôde-se notar que foi suprimido o item 23.4 do Modelo da AGU, que trata sobre os critérios de aceitabilidade de preços.

Mediante análise deste departamento, sugerimos as devidas providências para tornar o processo mais claro e isonômico.

Restituo autos para que sejam analisados os apontamentos e emitido parecer por esta Pró-Reitoria.

Respeitosamente,