À DGO,

Senhora Diretora,

Informamos que o lançamento no SIDEC da Dispensa de Licitação foi realizado, conforme documentos comprobatòrios (doc. ordem 44) anexados aos autos do processo. Foi consultada a certidão SICAF e a certidão consolidada do TCU da Fundação e constatou-se que a fundação está regular.

Dessa forma, encaminhamos os autos do processo para ciências e devidas providências na emissão de empenho, conforme orientado no despacho de Ordem 43-DEPAG.

Respeitosamente,