À COORDENAÇÃO DO PROJETO

Para atender aos itens dispostos no parecer jurídico, especificamente, itens 30, 34, 47, 48 e 49. Deve haver manifestação pontual sobre os itens, ainda que já atendidos. 

Como forma de organização processual, os itens 34, 35, 37, 38 e 44 devem ser atendidos pela PROPLAN, e os itens 41, 42, 58 e 59 pela Dicont.

Após saneamento, os autos estarão aptos a serem enviados ao DEPAG( publicação da contratação) e à PROPLAN (emissão de empenho).