À CCLIICBIN

Trata-se da análise do processo administrativo nº 23125.026160/2023-72, referente ao projeto 119/2023, encaminhado a esta Divisão de Convênios/PROPLAN para emissão de Análise de Viabilidade Estrutural do Projeto de DESENVOLVIMENTO - INSTITUCIONAL  intitulado: “Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas ” a ser coordenado pela Docente SOLANGE RODRIGUES DA SILVA, onde o mesmo assina o TERMO DE COMPROMISSO DE COORDENADOR DE PROJETO ACADÊMICO Nº 52/2023 - CCLIICBIN, documento de ordem 2.

Desta forma, após análisar os autos, estamos restituindo o mesmo para as seguintes providências:

• Retificar o Projeto Acadêmico no que tange Plano de Aplicação a Rubrica RESSARCIMENTO FINANCEIRO À INSTITUIÇÃO (888888) para SERV. PESSOA JURÍDICA (339039), documento de ordem 1;
• Anexar manifestação da Fundação de Apoio quanto a viabilidade do projeto;
• Falta parecer do DEPLAN com a devida aprovação - A aprovação deve ser feita pela unidade técnica desse Departamento;
• Anexar declaração sobre o limite máximo da soma da remuneração, retribuições e bolsas pelo docente, em qualquer hipótese (que é o maior valor recebido pelo funcionalismo público federal, nos termos do artigo 37, XI, da Constituição)? A declaração deve ser individual, conforme Cota Jurídica: 00042/2023/GAB/PFUNIFAP/PGF/AGU - Documento 44 do processo: 23125.016880/2023-20;
• Assinatura do documento de ordem 16  JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO / FUNDAÇÃO DE APOIO.

Após atendimento, restituir o processo para o parecer definitivo.