À REITORIA

Nos termos do art. 6º da Lei nº 8.958/1994 e o previsto no artigo 9º da Resolução CONSU 38/2017, solicitamos manifestação (aquiescência) acerca do ressarcimento do valor R$ 14.235,63 , referente à contrapartida a esta Instituição pela utilização de seu patrimônio material/imaterial, conforme disposto no projeto (#2).

Após, retornar o processo para os seguintes encaminahmentos:

• DICONT - Anexar minuta contratual e Certidões da FUNDAPE atualizadas;
• DEX - Manifestação Técnica;
• DESPL - Análise e exposição acerca dos itens apontados e posterior devolução a esta DICONV para emissão de parecer definitivo.