À REITORIA,

SENHOR REITOR,

Trata-se da solicitação de Termo Aditivo ao contrato n° 42/2022, solicitando alterar a CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO, e a CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO DO SERVIÇO DA CONTRATADA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

Resumo das informações relevantes:

Contratada: FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO ACRE — FUNDAPE;

Data da Assinatura do Contrato: 12/12/2022 ;

Vigência do contrato: 01/01/2023 a 30/08/2026;

Prazo de Execução: 01/01/2023 a 30/06/2026

Valor Inicial do contrato: R$ 808.000,00 (Oitocentos e oito mil reais);

Minuta do Primeiro Termo aditivo ao Contrato, tem por objeto alterar a CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO, QUE TRATA DO VALOR;

1. Acrescentar ao Contrato o valor de R$ 808.000,00 (Oitocentos e oito mil reais), incluindo o valor do serviço da CONTRATADA. Conforme TEC do MEC, e com a subscrição do Termo Aditivo o valor do Contrato passará de R$ 808.000,00 (Oitocentos e oito mil reais) para R$ 1.616.000,00 (Hum milhão, seiscentos e dezesseis mil reais)
2. Altera o valor a ser pago a CONTRATADA, que passa de R$ 60.600,00 (sessenta mil e seiscentos reais) para R$ 121.200,00 (cento e vinte e um mil e duzentos reais)

Solicita-se:

• Análise e autorização da Administação Superior quanto a não alteração do valor a ser ressarcido à UNIFAP;
• Autorização Superior referente a minuta do primeiro termo aditivo ao Contrato n° 42/2022 (Doc de ordem 73) para autorização superior;
• Envio à Procurdoria Jurídica para Análise e Parecer.;

Respeitosamente,