AO DEX

Trata do processo da contratação de Fundação para apoio na execução do Projeto nº 110/2023 - PEEC CONCURSOS.

Dessa forma, visando os atendimentos da Procuradoria Jurídica da Unifap, solicitamos os seguintes quesitos:

1. Consta ressarcimento em recursos financeiros a UNIFAP, relativos à parcela dos /ganhos econômicos decorrentes dos projetos desenvolvidos com a participação das fundações de apoio, porém falta o termo de concordância da Administração com o valor proposto;
2. Falta parecer do DEX com a devida aprovação - A aprovação deve ser feita pela unidade técnica de Extensão;
3. Relação de carga horária semanal de dedicação ao projeto de todos os membros de forma individual, contendo informações conforme Cota Jurídica: 00042/2023/GAB/PFUNIFAP/PGF/AGU - Consultar modelo nos documentos 48 a 49 do 23125.016880/2023-20;
4. Declaração sobre o limite máximo da soma da remuneração, retribuições e bolsas pelo docente, em qualquer hipótese (que é o maior valor recebido pelo funcionalismo público federal, nos termos do artigo 37, XI, da Constituição)? A declaração deve ser individual, conforme Cota Jurídica: 00042/2023/GAB/PFUNIFAP/PGF/AGU - Documento 44 do processo: 23125.016880/2023-20;
5. Falta manifestação da Fundação de Apoio quanto a viabilidade do projeto;
6. Termo de Compromisso do Coordenador não apresenta o número e nome do projeto, solicitamos a correção do mesmo.

Atenciosamente,