À PROAD, 

Senhor pró-reitor, 

Considerando a elaboração pela equipe de planejamento do TERMO DE CUMPRIMENTO DE PARECER JURÍDICO/COTA (Doc. de ordem n°58); 

Visando atender os itens 18, 25 e 57 do PARECER n. 00065/2023/GAB/PFUNIFAP/PGF/AGU;

Encaminho os autos do processo para elaboração dos seguintes atos: 

• Aprovação do Estudo Técnico Preliminar pela autoridade competente(Item 18);
• Aprovação do termo de referência ou do projeto básico pela autoridade competente(Item 25);
• Emissão de declaração no sentido de que se trata de despesa administrativa considerada ordinária(Item 57);

Após a prática dos atos acima, solicito que encaminhe o processo à reitoria para atender o item 7 do referido parecer, conforme despacho abaixo.

Respeitosamente, 

À REITORIA, 

Magnífico Reitor, 

Visando atender os itens 7 e 53 do PARECER n. 00065/2023/GAB/PFUNIFAP/PGF/AGU;

Considerando que a licitação de motorista não se dará mais pelo Sistema de Registro de Preço - SRP;

Encaminho os autos do processo para elaboração dos seguintes atos: 

• Retificação do DESPACHO Nº 27921/2023 - REITORIA (Doc. de Ordem n° 54) no qual precisa suprimir o termo “pelo SRP”, além disso, sugere-se que a AUTORIZAÇÃO seja feita pelo documento “AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE” disponível no SIPAC (Item 7);
• Designação do pregoeiro e da equipe de apoio (art. 3º, inciso IV, da Lei n° 10.520/02 e arts. 13, inciso I, 14, inciso V e 16, incisos I e II, do Decreto n.º 10.024/2019) - (Item 53). 

Respeitosamente,