Senhor Reitor,

Trata-se do aditivo de prazo e de valor ao contrato 13/2021, cujo objeto é a Gestão Administrativa e financeira do Projeto de desenvolvimento institucional "Programa de apoio à formação superior e licenciaturas interculturais indígenas, cujo valor inicial era de R$ 909.000,00 com previsão de vigência final em 31/10/2023.

Conforme justificativa na ordem 02 do processo 23125.019421/2023-06, anexo aos autos na ordem 72, a coordenadora do projeto relata que:

O aditivo ao TED 9538/2020 foi necessário devido aos desafios enfrentados pelos alunos das turmas 2019 e 2020 do curso de Licenciatura Intercultural Indígena, que recebem o auxílio do mencionado TED. O prazo final original para a conclusão do projeto estava previsto para 31/08/2023, porém, com as dificuldades enfrentadas, os alunos passaram a possuir prazos diferentes para a colação de grau, sendo 2024 e 2025, respectivamente. A pandemia da COVID-19 impactou significativamente as atividades acadêmicas presenciais no campus binacional (Tempo Universidade), uma vez que a Universidade Federal do Amapá aderiu ao ensino remoto mais tardiamente em comparação com outras instituições do país.

Os efeitos da pandemia foram especialmente desafiadores para os alunos que enfrentaram dificuldades de acesso à internet, o que prejudicou a conclusão dos cursos dentro dos prazos estipulados. Embora alguns componentes tenham sido oferecidos remotamente, muitos estudantes não puderam participar efetivamente das aulas devido à falta de conexão.

Durante o período regular de oferta, os alunos deveriam cursar um total de 20 componentes curriculares em dois anos. No entanto, em virtude da pandemia, apenas cinco componentes foram oferecidos para a turma de 2020, e somente três componentes na área de Ciências Humanas e Linguagens e quatro na área de Ciências Exatas para a turma de 2019.

Diante desse cenário, tornou-se imprescindível buscar soluções que garantam a igualdade de oportunidades educacionais para todos os alunos, especialmente em circunstâncias extraordinárias como esta.

O objetivo do aditivo ao TED 9538/2020 é assegurar a participação e permanência desses alunos durante as etapas presenciais no Campus Binacional de Oiapoque, levando em consideração a complexidade logística e a localização geográfica dos participantes, que precisam se deslocar de suas comunidades nas Terras Indígenas Uacá, T.I. Juminã, T.I. Galibi, T.I. Waiãpi, T.I. Parque do Tumucumaque e T.I. Paru d'Este.

A solicitação de aditivo, tem como objetivo final a conclusão do objeto do Contrato 13/2021, que devido aos fatos acima narrados, precisa ser prorrogado até 2025, com aporte de novo recurso já liberado pelo MEC, através do TED 2023NC001784 no valor de R$ 757.500,00 anexo na ordem 72.

Assim, encaminhamos o processo em tela, para autorização do aditivo, cuja minuta corrigida está na ordem 82.