À Dicont,

Em relação ao parecer jurídico apresentado sob número de ordem 63, venho por meio deste manifestar-me acerca das considerações feitas em cada um dos itens, conforme segue:

34 - As certidões negativas solicitadas foram inseridas no processo pela DICONT, sob o número de ordem 39, com vistas a atender às exigências legais e garantir a regularidade do procedimento;

37 - Confirmo que o item em questão foi atendido por meio do documento de ordem 16, consistente na Planilha descritiva que detalha os custos operacionais e administrativos da Fundação de Apoio;

39 - São procedimentos relacionados às unidades Proplan, Proeac e PROGEP;

40 - Diante da recomendação, tomaremos as devidas providências para verificar de maneira mais aprofundada a questão, com o intuito de garantir que não haja impactos ou conflitos no decorrer do projeto;

41 - Todos os chefes imediatos foram consultados e deram sua autorização para a participação de servidores no projeto em tela, bem como nos demais projetos na qual estes mesmos servidores estão vinculados, considerando-se as respectivas cargas horárias envolvidas em cada um;

42 - Ficamos cientes de que, caso haja a necessidade de incluir outros servidores na equipe do projeto, a documentação correspondente será prontamente providenciada, garantindo-se a conformidade com os requisitos estabelecidos;

46 - Confirmo que a coordenação do projeto acadêmico está ciente da possibilidade de criação da coordenação administrativa, conforme orientação e parecer jurídico.

Diante dessas considerações, ratifico nosso compromisso em cumprir rigorosamente com as obrigações legais e as melhores práticas na execução do referido projeto. As recomendações e observações feitas pelo parecer jurídico estão sendo tratadas de forma criteriosa, de modo a garantir a conformidade e a qualidade na condução do processo.

Encaminho para atendimento dos itens 51, 52 (se for o caso), 53, 54 e 55.

Atenciosamente,