À REITORIA

Nos termos do art. 6º da Lei nº 8.958/1994 e o previsto no artigo 9º da Resolução CONSU 38/2017, solicitamos manifestação (aquiescência) acerca do ressarcimento do valor R$ 3.524,09 (três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e nove centavos), referente ao ressarcimento à Instituição a esta Instituição, pela utilização de seu patrimônio material/imaterial, conforme disposto no projeto (#2) e no Despacho do DACE (#14).