A Pro Reitoria de Administração

Senhor Pro Reitor,

Encaminhamos autos referente ao Projeto “Libras na Saúde - 1ª Oferta”, vinculado ao Programa de Formação, Aperfeiçoamento, Qualificação Profissional e Idiomas (Profid)”, cadastrado no Sipac sob o nº 74/2023, que trata da contratação da Fundação de Apoio para executar o gerenciamento administrativo e financeiro do Projeto, que será custeado com recursos provenientes de Emenda Parlamentar 29190009/2023.

Consta na descrição do Projeto (# 2) o valor R$ 7.148,82 (sete mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos), referente ao ressarcimento à Instituição.

Informamos que o valor total do ressarcimento para Unifap, dos 03 (três) projetos custeados com recursos da Emenda Parlamentar 29190009/2023, é de R$ 21.919,95 (vinte e um mil, novecentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos), a fim de atender a determinação constante no artigo 6º da Lei nº 8.958/1994, e o previsto no artigo 9º da Resolução CONSU 38/2017.

Diante do exposto, solicitamos manifestação dessa administração, se o valor destinado atende ao ressarcimento integral da UNIFAP pela utilização de seu patrimônio material e imaterial na execução do projeto de extensão e posterior encaminhamento dos autos para Pro-Reitoria de Planejamento para demais procedimentos administrativos, quanto a análise técnica para contratação da Fundação.