À DICONV,

Assunto: Contratação de Fundação de Apoio para o Projeto 81/2013 - UNIFAP DIGITAL

Considerando que o Projeto 81/2013 - UNIFAP DIGITAL tem como objetivo promover a inclusão social por meio de ações de diagnóstico, implementação e aplicação de tecnologias desenvolvidas por docentes, técnicos-administrativos e discentes da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), visando capacitar pessoas de baixa renda através de cursos presenciais e virtuais, com foco no desenvolvimento de habilidades tecnológicas, bem como oportunidades de aprendizado em programação e tecnologia;

Observando que o referido projeto busca estabelecer uma conexão efetiva entre a universidade e a comunidade, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da região, de forma articulada com o ensino, a pesquisa e a extensão;

Considerando que a participação dos servidores membros deste projeto será esporádica, não interferindo nas atribuições funcionais nas unidades acadêmicas/administrativas às quais estão vinculados, e que essa participação será preferencialmente fora do horário de expediente de seus setores, a fim de eliminar qualquer impacto que poderia exercer sobre as atividades rotineiras dos servidores nessas unidades;

No que se refere à justificativa para a ausência no projeto acadêmico nº 81/2023, relativo ao ressarcimento em bens ou recursos financeiros à UNIFAP, esclarecemos que o Projeto de Desenvolvimento Institucional UNIFAP DIGITAL tem como objetivo apoiar financeiramente a UNIFAP em atividades de extensão do UNIFAP DIGITAL, que não contam com recursos financeiros provenientes do orçamento da instituição. Ressalta-se que não é finalidade do projeto desenvolver qualquer produto para ente externo à UNIFAP com o uso da infraestrutura desta Ifes, sendo que os ganhos deste projeto são integralmente destinados à própria UNIFAP. Nesse sentido, não há o que ressarcir, uma vez que o projeto investe recursos diretamente no desenvolvimento de projetos de extensão da própria instituição, desonerando o orçamento da UNIFAP;

Com relação aos parâmetros utilizados para o estabelecimento de valores aos membros do projeto, informamos que foi adotada uma tabela de valores de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), a qual se encontra anexada ao presente processo administrativo sob o número de ordem 19. Tal tabela serviu como referência para o pagamento de auxílio pesquisador aos membros do projeto, garantindo uma base sólida e transparente para a definição dos valores a serem atribuídos;

Ademais, informamos que a disponibilidade orçamentária para o Projeto 81/2013 - UNIFAP DIGITAL é de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), provenientes das emendas parlamentares 202339250015 e 202340790002;

Dessa forma, considerando todos os aspectos mencionados, recomendamos a contratação da FUNDAPE para apoiar a execução do Projeto 81/2013 - UNIFAP DIGITAL, com base nos documentos e informações presentes neste processo administrativo.

Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Respeitosamente,