Ao Departamento de Administração de Pessoal - DAP,

Senhora Diretora,

1. Trata-se de Requerimento de afastamento para Qualificação, apresentado pela servidora NELCILENE AGOSTINHO DE SOUZA, matrícula SIAPE 3077455, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, lotada na Divisão de Administração de Pessoal - DIAP. O afastamento dar-se-á no período de 26/06/2023 à 27/06/2024, para participar do Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação Tecnológica – PROFNIT, a nivel de Mestrado, da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP. 

2. Para análise do presente processo foram observadas as determinações das seguintes normas: Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 9.991/2019 e Instrução Normativa no 21 de 1º de fevereiro de 2021, que dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, pelos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC e, além disso, observou-se nos autos que os documentos apresentados pela requerente estão em consonância com o exigido nas referidas normas. Assim, somos favoráveis à concessão do afastamento.

Atenciosamente,