A PROAD

Segue disponibilidade orçamentária, no valor de R$ 489.035,48 (quatrocentos e oitenta e nove mil, trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos), para atender demandas de julho a dezembro/2023, atendendo o princípio da anualidade orçamentária.

Aproveitamos a oportunidade para fazer alguns apontamentos da execução do contrato em tela, que dificultam o controle e o acompanhamento da despesa:

1. No início do exercício foi gerada nota de empenho 2023NE000052, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), sendo liquidado até o presente momento o valor de R$ 251.147,27 (duzentos e cinquenta e um mil, cento e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), referente as despesas de novembro/22 (parcialmente), dezembro/22, janeiro/23 e março/23; restando saldo de R$ 348.852,73 (trezentos e quarenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e três centavos);

2. Vale ressaltar que as despesas do exercício anterior deveriam ter sido objeto de reconhecimento de dívida, com inscrição de passivo, e, portanto, não deveriam ter sido liquidadas através da nota de empenho das despesas do exercício de 2023;

3. Nota-se ainda um significativo atraso na liquidação da despesa, uma vez que os pagamentos deveriam ocorrer mensalmente, e pra exemplificar a fatura referente ao mês de janeiro/2023 foi liquidada na data de 19/06/2023, e a de março/2023 em 20/06/2023;

4. Observamos ainda que embora seja um contrato por estimativa, o valor pago mensalmente é fixo em R$ 81.488,07 (oitenta e um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e sete centavos).