Senhora Diretora,

Em atenção a manifestação na ordem anterior, informamos que o contrato 10/2022 com vigência até 06/04/2024, está estimado em 540.602,25 (quinhentos e quarenta mil e seiscentos e dois reais e vinte e cinco centavos).

Consta nos autos na ordem 29, que através da nota de empenho 2022NE000069 o valor estimado da despesa no contrato, foi toda empenhada, restando apenas a possibilidade de acréscimo legal de 25% ao valor do contrato.

Havendo a possibilidade de disponibilidade orçamentária para execução de despesas no ano de 2023 sem a alteração do valor do contrato, solicitamos tal informação.

Caso contrário, se faz necessária a informação prévia sobre a disponibilidade orçamentária no valor de R$ 135.150,56 (cento e trinta e cinco mil e cento e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos), para submeter ao ordenador de despesa para a devida alteração no valor do contrato, conforme previsto na ordem 58, na minuta do segundo termo aditivo que visa o aditivo de serviço até o limite legal de 25%.