FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ Macapá, 23 de Julho de 2024


Processo No. 23125.016753/2021-19
Assunto: AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGIAIS A3 C/S TOKENS

DESPACHO FAVORÁVEL


Ao Magnifico Reitor

Este pregoeiro, requer vossa autorização para revogação do Pregão nº 02/2023, pelos seguintes motivos:

O Edital prever no item 1 e subitem 1.2. que a disputa será por grupo formado por três itens. Ocorre, que no lançamento houve um equívoco, sendo lançado por item. Destoando assim do Edital.

Dessa forma, com base no princípio da autotutela, entende este servidor que, a administração poderá rever os seus próprios quando eivados de nulidade, e assim deverá ser  feito. Outrossim, para que não ocorra prejuízos para aos licitantes, bem como para a administração pública destinatária do objeto. Dessa forma requer a revogação. 






(Autenticado digitalmente em 02/02/2023 10:11)
RENATO DE MORAES NERY
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL (11.02.07)
ADMINISTRADOR


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