AO SETOR REGISTRO E MOVIMENTAÇÃO SERVIDORES - SRMS,

Trata-se de Requerimento de Afastamento para Qualificação, apresentado pelo Servidor Raildo de Sousa Machado, matrícula SIAPE 1732925, ocupante do cargo efetivo de Bibliotecário-Documentalista, lotado na Biblioteca - Campus Mazagão.

O período de afastamento será de 01/03/2023 à 01/03/2027, para participar do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Informação - PPGCI - - Doutorado da Universidade Estadual Paulista - UNESP/Campus Marília/SP.

Considerando que consta nos autos manifestações favoráveis da Comissão Interna de Supervisão - CIS e da Divisão de Capacitação e Educação Profissional - DCEP, com base na legislação aplicável ao caso.

Feita análise do cumprimento dos requisitos legais do Art. 96 - A da Lei n° 8112/90, e da RESOLUÇÃO Nº 16/2013-CONSU/UNIFAP,  a Direção do Departamento de Administração de Administração de Pessoal informa que NÃO há impedimentos legais à concessão do afastamento pleiteado.

Considerando ainda que a autorização do afastamento para qualificação em tela não ultrapassa o limite legal estabelecido pelo art. 5º, da RESOLUÇÃO Nº 16/2013-CONSU, segundo o qual “até 10% (dez por cento) dos servidores Técnico-administrativos poderão afastar-se, anualmente, para a realização de cursos de pós-graduação”.

Solicitamos a emissão de Portaria de Autorização de Afastamento Integral para Qualificação.

Atenciosamente,