AO SETOR REGISTRO E MOVIMENTAÇÃO SERVIDORES - SRMS,

Trata-se de solicitação de AFASTAMENTO PARA QUALIFICAÇÃO, apresentado pelo Servidor Paulo Rossi da Silva Pimenta, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, no período de 13/02/2023 à 13/02/2024, para participar do programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde - Mestrado na Universidade Federal do Amapá.

Considerando que consta nos autos manifestações favoráveis da Comissão Interna de Supervisão - CIS e da Divisão de Capacitação e Educação Profissional - DCEP, com base na legislação aplicável ao caso.

Considerando que a autorização do afastamento para qualificação em tela não ultrapassa o limite legal estabelecido pelo art. 5º, da RESOLUÇÃO Nº 16/2013-CONSU, segundo o qual “até 10% (dez por cento) dos servidores Técnico-administrativos poderão afastar-se, anualmente, para a realização de cursos de pós-graduação”.

Solicitamos a emissão de Portaria de Autorização de Afastamento Integral para Qualificação.

Atenciosamente,