Ao Departamento de Administração de Pessoal - DAP,

1. Trata-se de Requerimento de Afastamento para Qualificação, apresentado pelo Servidor Diego Quaresma Ferreira, matrícula SIAPE 2127043, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório - Área, lotado no Laboratório de Semiologia e Semiotécnica em Enfermagem - LABSSENF. O afastamento está previsto para o período de 01/02/2023 à 01/02/2025, para participar do programa de Pós-Graduação em Inovação Farmacêutica – Doutorado – UNIFAP/Macapá-AP. 

Para análise do presente processo foram observadas as determinações das seguintes normas: Lei nº 8.112/1990, Decreto nº 9.991/2019 e Instrução Normativa no 21 de 1º de fevereiro de 2021, que dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, de que trata o Decreto no 9.991, de 28 de agosto de 2019, pelos órgãos integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC e, além disso, observou-se nos autos que os documentos apresentados pelo requerente estão em consonância com o exigido nas referidas normas.

Desse modo, estamos de acordo com a concessão do afastamento para qualificação do servidor em tela, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

Atenciosamente,