À PROAD,

Em resposta ao DESPACHO Nº 2004 / 2023 - PROAD (Ordem 79) que apontam pendência referente ao TERMO DE CUMPRIMENTO DE PARECER JURÍDICO/COTA Nº 1 / 2023 - LABQSAMB (Ordem 70), temos os seguintes esclarecimentos:

1) O documento solicitado para sanar a pendência referente aos Itens 40 e 41 está inseridos no processo, Ordem 76.

2) Sobre a solicitação de posicionamento para sanar a pendência referente ao Item 43, nosso posicionamento é que, neste caso em específico, o encaminhamento desta demanda seja feito à DICONV/PROPLAN para manifestação, que é a instância apropriada para esta consulta e confirmação específica da UNIFAP.

3) Sobre a pendencia apontada no Itens 46 e 47, onde consta o valor de R$ 28.379,12 referente ao ressarcimento à UNIFAP, solicitamos a manifestação do setor competente da Administração (PROAD) informando se o valor destinado ao ressarcimento à UNIFAP é adequado e justo à instituição, pela utilização de seu patrimônio material e imaterial durante a execução do projeto TEDPLAN2, nos termos do Artigo 6º da Lei N^o 8.958/1994 e o previsto no artigo 9º da resolução do CONSU/UNIFAP 38/2017.

Outrossim, informamos também que estão previstos R$ 120.000,00 em investimentos (Capital/Equipamentos) e R$ 192.000,000 em valores de bolsas em nível de iniciação científica, mestrado, doutorado e pós-doutorado de discentes regularmente matriculados, o que irá desonerará significativamente a demanda de bolsas da PROPESPG/UNIFAP, beneficiando e complementando ainda mais o valor de R$ 28.379,12 reservados para o ressarcimento a ser manifestado pela PROAD.

É importante frisar, ainda, que estes investimentos de capital/equipamentos e de custeio (bolsas) representam uma significativa contrapartida do projeto à UNIFAP (R$ 312.000,00). E estes resultados têm sido verificado, comprovadamente, que o projeto TEDPLAN1 é um eficiente gerador de produtos técnico-científicos e de políticas públicas de saneamento básico (www.saneamento.unifap.br) além de produzir diversas publicações em nível internacionais, nacionais, regionais e locais, bem como produtos tecnológicos de alto valor social (como o registrado como software – Sistema Municipal de Saneamento Básico - SIMISAB) que formam o patrimônio imaterial deste Projeto TEDPLAN2.

4) Quanto ao pendencia apontada no Item 56, informamos que, durante a execução do projeto TEDPLAN2, a coordenação manterá o controle das ações, observando os princípios da administração pública e os artigos 12 e 13 do Decreto 7.423/2010, objetivando-se os princípios da probidade, legalidade, economicidade, assim como manter o pleno controle das ações desenvolvidas pela fundação contratada no âmbito da gestão administrativa e financeira do projeto a ser apoiado pela FUNDAP-AC.

Atenciosamente,