AO DGO

                  Considerando que foi emitida a Nota de Crédito nº 2022NC000815 pela FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE referente ao TED Nº 06/2018, celebrado com a Fundação Universidade Federal do Amapá-UNIFAP visando o aumento do quantitativo de municípios a serem capacitados para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico- PMSB no valor de R$ 2.057.913,50 (Dois milhões, cinquenta e sete mil, novencentos e treze reais e cinquenta centavos). Sendo que dos valores liberados, foi destinado na rubrica 339039 o valor na ordem de R$ 1.937.913,50 (Hum milhão, novecentos e trinta e sete mil e novecentos e treze reais e cinquenta centavos) que deverão ser repassados para a contratação da Fundação de Apoio, e na rubrica 449052 o valor de R$ 120.000,00(Cento e vinte mil reais), que deverão ser executado diretamente pela própria instituição.

                       Neste sentido, estamos encaminhando os autos para comprovar a disponibilidade orçamentária, documento de ordem 17.

                        Atenciosamente,