AO DEPLA

Tendo em vista que na data de 19/12/2022, foi liberado apenas o valor de R$ 1.099.714,00 (um milhão, noventa e nove mil, setecentos e setenta e quatro reais),  do valor pactuado de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos reais), encaminhamos os autos para as providências que se fizerem necessárias.

Informamos ainda que na programação orçamentária do TED 11509 (SIMEC), não há previsão de liberação de outra parcela, para o exercício de 2023, que complementaria o valor aprovado.

Ressaltamos que o prazo final para emissão de notas de empenhos encerrará no dia 31/12/2022.

Lembrando que os processos que serão objeto de empenho ainda precisarão ser lançados no SIDEC (dispensa de licitação), e só poderão ser empenhados após a publicação da dispensa. Portanto, deverão estar publicados até no máximo dia 30/12/2022.