Processo No. 23125.022051/2022-45 | |
Assunto: TRATA-SE DE PROJETO DE VISA A CONTRATAÇÃO DE FUNDAÇÃO DE APOIO PARA GERENCIAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS E FINACEIROS DO PROJETO N° 70/2022 | |
DESPACHO
À COORDENAÇÃO DO PROJETO De ordem, encaminhamos os autos para saneamento do item 34 do Parecer Jurídico (#32), qual seja: 34- O projeto de extensão e plano de trabalho indicam o pagamento de auxílio à pesquisadores no valor de R$ 143.200,00. Há evidente equivoco, uma vez que o projeto "Universidade Aberta à Pessoa Idosa" é classificado como projeto de extensão, de modo que, a princípio, não se justifica a existência de rubrica para pagamento de auxílio à pesquisadores. Assim o projeto deverá ser revisado/modificado neste ponto. Desse modo, ressaltamos que o item exige a alteração do projeto ante a impossibilidade de se utilizar rubrica de pagamento de auxílio pesquisar em projeto de extensão. Outrossim, apesar de já haver manifestação desta Coordenação sobre os itens do Parecer (#36 e #40), não houve saneamento do presente item. Após, restarão pendentes de saneamento os itens 36, 37, 46, a serem atendidos pela DICONV. Quanto ao item 56, os autos serão remetidos à Reitoria para manifestação acerca da viabilidade de seguimento do processo, não obstante haver recomendação em sentido contrário da Procuradoria (itens 56, 57 e 58 do Parecer). Por fim, os itens 65, 66, 67 e 68 devem ser atendidos pela DICONT. Após a o saneamento de tudo aqui indicado, a contratação estará apta a ser publicada e empenhada. (Autenticado digitalmente em 27/10/2022 12:48) MICHEL DA SILVA RODRIGUES ASSESSORIA DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ASSPROAD (11.02.23.01) ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO |
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