A SECRETARIA DO GABINETE DA REITORIA

Tendo em vista o encerramento do exercício, cujo prazo para emissão de empenhos finaliza no dia 09/12/2022, conforme DECRETO Nº 10.961, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.

Considerando que o projeto em tela será fomentado através do TED 11509, que se encontra aprovado (tramitado via SIMEC), aguardando a liberação do crédito orçamentário.

Desta forma, encaminhamos os autos para parecer jurídico. Posteriormente retornar para que seja anexada a disponibilidade orçamentária.