À PROAD,

Em resposta ao Despacho PROAD (número de ordem  67), esclarecemos que nos parece bastante claro, nas respostas apresentadas, o atendimento do item 21 do PARECER n. 00093/2022/GAB/PFUNIFAP/PGF/AGU (Ordem 52). O parecer em seu item 18 apontava:

"Verifico, todavia, que a certidão da ACIA foi expedida em 15 de março de 2022, e se encontra vencida, já que nela consta a validade de 90 (noventa) dias, a impor a solicitação de nova declaração de exclusividade".

Em atendimento anexamos a Certidão da ACIA com data atualizada de 19 de agosto de 2022 e com validade, portanto, até 19 de novembro de 2022 (número de ordem 59). Inclusive,  este documento atualizado já havia sido anexado anteriormente ao Parecer 00093/2022/GAB/PFUNIFAP/PGF/AGU, no documento de ordem 48, e não foi observado pelo próprio parecer.

Portanto, se o documento está válido (uma vez que a data de validade é por 90 dias) contempla o item 21 do referido parecer que pede que  se "averigue a veracidade da certidão de exclusividade anexada aos autos".

Dessa forma, pedimos celeridade na Contratação da Empresa Optécnica. Lembramos que os equipamentos dos laboratórios encontram-se parados, por falta de manutenção há bastante tempo, impactando as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão nos Cursos de Letras da UNIFAP.

Atenciosamente,