AO DEX

Seguindo recomendação da Procuradoria Jurídica, os processos de contratação de projetos devem ter o respectivo Parecer de viabilidade e enquadramento da unidade a que se vincula, a exemplo: Projeto de Pesquisa (Parecer da PROPESPG); Projeto de Ensino (Parecer da PROGRAD) e Projeto de Extensão (Parecer da PROEAC/DEX).

Dessa forma, em tempo, retornamos os autos para emissão do Respectivo parecer acima mencionado e para atendimento dos itens 3 (faltou evidenciar, por exemplo, a quantidade de parteiras, por município, que se pretende capacitar), 6 (Ausência do Plano de trabalho) e 9 (Não consta aprovação pela Reitoria do Projeto Acadêmico com descrição clara e pormenorizada do objeto a ser contratado), todos dispostos no Despacho de ordem #20.

Após, o processo deve retornar a PROAD para:

1 - emissão do Termo de Dispensa de Licitação e Ratificação pela Reitoria;

2 - análise jurídica pela PROJU.