À PROAD,

A PORTARIA Nº 0385/2022 designou os servidores constantes no anexo para responderem pela Gestão e Fiscalização do Contrato N° 042/2021-UNIFAP, celebrado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ e a Empresa SIPRICOM EMPREENDIMENTOS EIRELI, cujo objeto é a "contratação de empresa especializada para execução da obra de ampliação dos blocos de Física e Ciências Biológicas, no Campus Universitário Marco Zero do Equador, Município de Macapá - AP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, parte integrante deste contrato". Destarte, em subsidio ao despacho nº 21667/2022 temos a discorrer e recomendar análise / manifestação da PROAD, PROJU e REITORIA sobre os itens abaixo elencados:

1. Que, considerando o item 25 do PARECER n. 00082/2022/GAB/PFUNIFAP/PGF/AGU (na ordem 122 do processo n° 23125.011906/2021-35), informamos que atualmente o contrato nº 042/2021 é de 240 dias e a solicitação do primeiro aditivo de prazo é de mais 120 dias corridos, o que implicaria o total de 360 dias no Contrato nº 042/2021, assim nesse cenário não haveria a incidências de índices de reajuste ao contrato, se mantendo os preços irreajustáveis em função do contrato possuir menos de um ano. Outro fator relevante é que o contrato já possui disponibilidade orçamentária, um novo processo licitatório para conclusão do objeto, além do tempo que o setor demandante ficaria sem objeto, poderia ocasionar na perda de recurso para Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, em um panorama nacional de restrições orçamentárias, podendo a nova licitação está submissa a analise de disponibilidade orçamentária;
2. Que, considerando item 25 do PARECER n. 00082/2022/GAB/PFUNIFAP/PGF/AGU (na ordem 122) aplicaremos como exemplo hipotético, para fins de demonstração técnica de vantagem econômica para Administração Pública, o item 10.2, “AR CONDICIONADO SPLIT ON/OFF, PISO TETO, 36.000 BTU/H, CICLO FRIO, 60HZ, CLASSIFICACAO ENERGETICA C - SELO PROCEL, GAS HFC, CONTROLE S/FIO” da planilha orçamentária de Ampliação do Bloco de Biologia, sendo o segundo item na curva ABC, informamos que na Planilha de Referência apresentada durante o pleito licitatório, que gerou o Contrato nº 042/2021, o valor foi de R$ 6.040,86, e a licitante (empresa Sipricom Empreendimentos Eirelli) ofertou o valor de R$ 4.955,47 no item 10.2, entretanto, se o Contrato nº 042/2021 – UNIFAP não for aditado, será necessário uma atualização de preços para uma nova licitação, assim sendo o preço atual do item em questão, conforme Tabela Sinapi 07/2022 de Insumos, está em R$ 7.479,06, sendo um aumento no insumo em 33,75% em consideração ao valor que UNIFAP vai custear no item se manter o Contrato nº 042/2021, esclarecendo ainda que o demonstrativo acima não houve incidência de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas);.  
3. Que, considerando o item 27 do PARECER n. 00082/2022/GAB/PFUNIFAP/PGF/AGU (na ordem 122), consta no processo n° 23125.011906/2021-35 no memorando eletrônico (na ordem 116) o cronograma físico-financeiro em anexo.

Sem mais o que relatar, salvo o melhor juízo, concluímos e encaminhamos o presente relatório para manifestação da PROAD.