Informamos ainda que não há disponibilidade orçamentária, neste exercício, para despesas de capital; tendo em vista que o valor disponibilizado na LOA 2022 já foi utilizado na sua totalidade.

O orçamento de capital disponível é proveniente da emenda de bancada, que precisa de apreciação e manifestação da gestão superior quanto a possibilidade de utilização do referido crédito.