ANÁLISE TÉCNICA

Trata-se de análise de processo administrativo nº 23125.020732/2022-59, referente ao projeto 15/2022, encaminhado a esta Divisão de Convênios/PROPLAN para emissão de Análise de Viabilidade Estrutural do PROJETO DE EXTENSÃO – CURSO DE CAPACITAÇÃO – TIPO B intitulado “CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA COMISSÕES DE HETEROIDENTIFICAÇÃO” a ser coordenado pela Servidora PIEDADE LINO VIDEIRA, docente pertencente à Coordenação do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros - NEAB, onde a mesma assina o TERMO DE COMPROMISSO DE COORDENADOR DE PROJETO ACADÊMICO Nº 26/2022 - NEAB, documento de ordem 4.

O projeto foi aprovado pelos professores e coordenadores, conforme ATA DE REUNIÃO DE COLEGIADO DO CURSO DE LETRAS PORTUGUÊS E FRANCÊS E DE LETRAS PORTUGUÊS E INGLÊS, nº 75 / 2022 - CCLFRAN. Figuram como partes envolvidas a Fundação Universidade Federal do Amapá – UNIFAP e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre - FUNDAPE.

       Para fins dessa análise técnica, foi observada a viabilidade estrutural do projeto em questão.  Logo, o projeto em análise encontra-se com:

• Justificativa técnica-acadêmica indicando a relevância do projeto;
• Definição precisa dos objetivos;
• Metas -  Apresenta clareza na forma de execução e aferição dos resultados - quantidade de cursistas;
• Recursos Humanos Envolvidos: há participação de servidores desta IFES nominalmente identificados com matrícula SIAPE e autorizados pelos seus respectivos superiores. A exceção recai sobre 1 colaborador externo que participará do projeto, ainda sem definição, mas que deverá atender os quesitos documentais necessários tão logo seja definido;
• Não há participação de Técnico Administrativo no projeto;
• Ausência do Plano de trabalho. A avaliação e aprovação, pela FUNDAPE, ocorreu com base nas informações do Projeto 15/2022 ;
• O projeto prevê o pagamento das despesas operacionais e administrativas da FUNDAPE;
• Consta ressarcimento em recursos financeiros a UNIFAP,  relativos à parcela dos ganhos econômicos decorrentes dos projetos desenvolvidos com a participação das fundações de apoio. Porém, falta manifestação da Administração em relação ao valor proposto;
• Não consta aprovação pela Reitoria do Projeto Acadêmico com descrição clara e pormenorizada do objeto a ser contratado;

Após análise do processo observa-se que:

Os servidores da UNIFAP receberão bolsas, auxílios, incentivos ou ajuda de custos pelas atividades prestadas ao longo da execução deste projeto, conforme previsto no Art. 10 da Resolução 38/2017 – CONSU e, de acordo com as autorizações para participar no projeto anexadas ao processo;

O projeto é inteiramente composto por membros vinculados à UNIFAP, não apresentando pesquisadores convidados, prestadores de serviços ou pessoal CLT;

Ante as razões expostas, entendo que o presente projeto encontra-se estruturalmente viável, desde que atendidos os pontos não-conformes destacados neste opinativo e no check-list anexado ao processo ordem 26. É o parecer.

Neste sentido, encaminho os autos com disponibilidade orçamentária - 23, para manifestação da Administração sobre o ressarcimento e posterior envio à DICONT para elaboração da  minuta contratual.

Sem mais, colocamo-nos à disposição para dirimir dúvidas e/ou esclarecimentos.

Luiz Carlos - 96 98100 6600 (chefe)

Alan Santos - 96 991989901 (administrador)