À Pró-Reitoria de Administração

Senhor Pro Reitor,

Encaminhamos autos do processo, referente ao Projeto de Extensão “Curso de Capacitação para Comissões de Heteroidentificação”, para análise e demais procedimentos administrativos, quanto à contratação da Fundação de Apoio para executar o gerenciamento administrativo e financeiro do Projeto, que será custeado com recursos da emenda parlamentar do Senador Randolfe Rodrigues Nº29190002. 

Em relação ao ressarcimento de valores à UNIFAP pela utilização de seu patrimônio material e imaterial na execução do projeto e atendendo a determinação constante no artigo 6º da Lei nº 8.958/1994 e o previsto no artigo 9º da Resolução CONSU 38/2017, informamos que o valor será R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), conforme descrito no Projeto. 

Diante das informações, solicitamos manifestação desta administração, quanto à análise do valor destinados ao ressarcimento é suficiente a UNIFAP.

Após manifestação solicitamos o encaminhamos dos autos para Divisão de Convenios - DICOV/PROPLAN para demais procedimentos administrativos quanto à análise técnica para contratação da Fundação.