PREZADO,

Encaminhamos o Termo de Referência atendendo ao item 30 do Despacho desta PROAD e ressaltamos que, analisando o processo, verificou-se que, segundo a PROJUR, as questões técnicas  que são de nossa competência, a saber TR, estudo de risco, mapa de risco, estudo de preços, dentre outros, atendem às recomendações da CGU e às demais regulamentações. Por outro lado, as questões jurídicas que podem trazer problemas para Unifap, não são de competência do Campus Santana, haja vista que não fomos treinados e capacitados para executar as demandas processuais em questão.

Atenciosamente,