A PROAD

Restituímos os autos para encaminhamento à PROJUR.

Informamos que o Termo de referência já estava padronizado com o modelo da AGU, no entanto, fora inserido o rodapé, conforme orientação da Procuradoria Jurídica. 

Informamos, também, que a justificativa fora alterada no item 2.3 do Termo de Referência e enquadrada no inciso I do Artigo 3º do Decreto nº 7.892/2013.