Senhor Reitor,

Trata-se da contratação emergencial para reforma de partes das instalações do Hospital Universitário cedida para o Governo do estado do Amapá utilizar emergencialmente no combate a pandemia da COVID-19, no período de maio de 2020 a dezembro de 2021.

A justificativa para a contratação emergencial encontra-se no Documento de Formalização de Demanda na ordem 01 e no Termo de Referência na ordem 06.

Ressaltamos que no planejamento da EBSERH/UNIFAP de faseamento para inauguração do HU, está previsto para setembro de 2022 a inauguração dos ambulatórios.

Essa contratação está estimada em R$ 6.327.171,43 (seis milhões, trezentos e vinte e sete mil, cento e setenta e um reais e quarenta e três centavos), conforme documentos anexos nas ordens 06 a 13 dos autos.

O Mapa de Resultado de Cotação está na ordem 22 dos autos.

Assim, encaminho os autos para ratificação da contratação emergencial com amparo legal no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, aprovação do Termo de Referência e posterior envio dos autos para manifestação da PROJU.