Senhor Reitor,

Considerando da não conclusão da licitação inclusa no processo 23125.006250/2022-66 e também por se tratar de serviço imprescindível para as atividades acadêmicas e administrativas, se faz necessário realizar a contratação emergencial do serviço de limpeza interna, objeto do processo em tela.

Conforme consta no Mapa de cotação, anexo na ordem 08, a menor proposta foi de R$ 232.467,79/mês. Esse valor está abaixo do atual que encerra no mês de maio. A previsão é encerrar o processo licitatório em 90 dias.

Assim, encaminho os autos para autorização do Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e a ratificação da contratação emergencial, com amparo legal no art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93. Após esses procedimentos, encaminhar os autos à PROJU para manifestação.

Na ordem 29, segue a lista de verificação dos autos, conforme modelo da AGU.