DESPACHO
À PROJU/UNIFAP;
Assunto: Resposta a COTA n. 00154/2021/GAB/PFU/UNIFAP/PGF/AGU
Processo n. 00204.100058/2021-07
Encaminhamos o Processo em tela com as informações solicitadas por essa Procuradoria Jurídica para conhecimento e demais providências que julgar necessárias com relação à COTA n. 00154/2021/GAB/PFU/UNIFAP/PGF/AGU, no sentido de sanar pendências observadas no processo:
- Quanto aos itens 5 e 6, no que se refere ao Projeto a ser executado, após orientações desta PROJU, o mesmo foi revisado e atualizado, onde chegou-se à conclusão que o mesmo é um Projeto de Ensino de Graduação, com vista a retomada do processo de Interiorização, com ampliação para comunidades Quilombolas do Estado do Amapá.
- Quanto aos itens 7 e 8, relativos à ausência no PDI 2020-2024 de previsão de polos e cursos para o Projeto de Interiorização Quilombola, informamos que conforme lembrança desta procuradoria, o PDI é atualizado todo mês de janeiro de cada ano. Neste sentido, informamos que foi encaminhado à PROPLAN documento no sentido de, quando da atualização do PDI, serem incorporados os polos e cursos previstos para o Projeto de Interiorização Quilombola, conforme documento em anexo.
- Quanto aos itens 9 e 10, o Projeto foi revisado e modificado. Conforme informado anteriormente, o pagamento será realizado por meio de Bolsas, via FUNDAPE, amparado pelas Resoluções 32/2021 e 027/2011, todas aprovadas pelo CONSU/UNIFAP.
- Quanto ao item 11, e conforme orientação dessa PROJU, o Projeto de Graduação Quilombola foi revisado e atualizado para ser executado de fevereiro de 2022 a fevereiro de 2027, conforme projeto atualizado.
- Quanto ao item 12, que trata do ressarcimento financeiro à UNIFAP, informamos que o valor será de R$ 256.716,60, conforme projeto atualizado.
- Quanto ao item 13, relativo às letras g e i que versam sobre as Fundações de Apoio serem remuneradas conforme os custos efetivos em cada projeto desenvolvido, informamos que a FUNDAPE não possui um percentual fixo. Assim, ressaltamos que para os Projetos desenvolvidos junto a UNIFAP, variam de acordo com os custos efetivo de cada Projeto, conforme apresentado no parecer n.15/2021 DICONV e Relatório e documento encaminhado pela FUNDAPE.
- Encaminhamos para conhecimento os memorandos oriundos dos Cursos de Pedagogia e Letras com a indicação dos coordenadores dos polos, o que reforça a ciência dos referidos cursos quanto a execução dos projetos.
- Encaminhamos também para conhecimento o Calendário Acadêmico proposto para as turmas de Graduação Quilombola, uma vez que estará em análise na Câmara de Ensino.
Atenciosamente;
(Autenticado digitalmente em 06/01/2022 15:57)
ALMIRO ALVES DE ABREU
PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO - PROGRAD (11.02.25)
CHEFE
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