Senhor Reitor,

Trata-se da contratação de uma empresa para elaboração do projeto executivo e demais projetos complementares do NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR E DO CENTRO RECREATIVO E DE VIVÊNCIAS DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ, por dispensa de licitação através de Cotação Eletrônica, com fundamento legal no art. 75, I, e art. 191 da Lei nº 14.133/2021.

Ressaltamos que essa contratação foi iniciada no processo administrativo 23125.016353/2021-52, que devido a sequências de equívocos que dificultaria a análise técnica, foi arquivado. Do processo arquivado, aproveitou-se as principais peças para instrução do processo em pauta.

Assim, encaminho os autos para aprovação do Estudo Técnico Preliminar, minuta do Aviso de Dispensa, Mapa de Risco, minuta do contrato, e posterior ratificação da Termo de Dispensa de Licitação. Solicito também anexar nos autos, declaração de adequação orçamentária.

Atendidas as solicitações da PROAD, encaminhar os autos à PROJU para manifestação.

Justificamos que em face da escolha da melhor proposta ser por Cotação Eletrônica, ainda não estão anexas aos autos, as certidões do TCU, SICAF, CGU e consulta ao CADIN. Portanto esses documentos serão anexados aos autos somente após a escolha da melhor proposta.

Partes do processo que consideramos importantes:

1. Documento de Formalização de Demanda: ordem 01;
2. Aviso de Dispensa de Licitação na ordem 02;
3. Justificativa da Dispensa de Licitação, na ordem 07;
4. Mapa de Resultado de Cotação na ordem 04;
5. Portaria da Equipe de Planejamento na ordem 05;
6. Estudo Técnico Preliminar corrigido, na ordem 10;
7. Disponibilidade Orçamentária na ordem 11;
8. Minuta do Contrato na ordem 12;
9. Termo de Dispensa de Licitação na ordem 13;
10. Mapa de Risco na ordem 15;
11. Lista de Verificação na ordem 16.

OBS: A minuta do contrato não seguiu o modelo disponibilizado pela AGU, devido a ausência de tal instrumento compatível com o serviço a ser contratado.