SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO/EXPEDIÇÃO NADA CONSTA
EM FAVOR DE: VALDECI DA SILVA PEREIRA

Sr(a)

Visando amenizar essa situação, diminuir os aborrecimentos e trazer celeridade aos procedimentos, foi editada e publicada a Lei da Desburocratização — Lei 13.726/2018.

O objetivo da sua instituição é racionalizar os atos e os procedimentos administrativos de todas as esferas do governo e implementar o Selo de Desburocratização e Simplificação — espécie de certificação criada para reconhecer e estimular projetos, programas e práticas que tragam uma ideia de facilitar os trâmites que envolvem o funcionamento da administração pública, além de visar melhorias no atendimento aos cidadãos que utilizam os serviços públicos.

Da mesma forma, os órgãos públicos não estão autorizados a exigir que sejam apresentados documentos e certidões que foram emitidos por outras instituições do mesmo poder, redação do parágrafo § 3º do mesmo art. 3º.

Com isso, e levando em conta a que precisa consta nos AUTOS do PROCESSO, pedimos em favor do(a) interessado(a), Sr. VALDECI DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 201211300016. Pede-se a EMISSÃO DA CERTIDÃO DE ADIMPLÊNCIA com: PROEAC

Caso assim a/o mesma/o se enquadrar, caso contrário nos comunique para que o/a mesmo/a tome ciência (VALE RESSALTAR QUE A/O MESMA/O ESTÁ ARROLADA) neste processo e assim vai receber notificação no seu e-mail (desde que configure/clique Notificar por E-mail: SIM ou NÃO), e desde que o mesmo tenha informado o email corretamente para acompanhar os demais trâmites institucionais desta IES/UNIFAP.

Cordialmente,