À DIREÇÃOD A BIBLIOTECA

De ordem do Pró-Reitor de Administração, encaminhamos os Autos para conhecimento da Cota da PROJU (#54), especificamente item 3, qual seja: 

"3- Assim, importante que seja comprovado nos autos que o produto "Minha Biblioteca" que a UNIFAP pretende adquirir é o único possível de atender às pretensões, não existindo outro no mercado com as mesmas características".

Caso não seja possível comprovar que o produto é o único capaz de atender às necessidades desse setor, recomendamos a aquisição por meio de licitação, que é a regra nas contratações públicas.

Caso assim se proceda, recomendamos o arquivamento deste processo e reabertura de outro, com elaboração dos seguintes documentos:

1 - Documento de Formalização da Demanda - DFD, com a especificação do objeto a ser adquirido, sem restringi-lo de modo a direcioná-lo a fornecedor exclusivo;

2 - Indicação de membros para comporem a equipe de planejamento da contratação;

3- Autorização do Reitor para abertura do processo licitatória;

4- Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares, termo de referência e edital de licitação;

5- Verificação de disponibilidade orçamentária para aquisição do produto.

6 - Demais trâmites necessários.

Orientamos que, no caso de qualquer dúvida sobre o procedimento adotado, que seja consultado o Departamento de Administração Geral. 

Respeitosamente,