À PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO - PROAD

DIVISÃO DE CONTRATOS – DICONT

Assunto: Solicitação de Aditamento de prazo do Contrato n°: 027/2020, Projeto nº 37/2020.

Prezado Pró-Reitor Sr. Seloniel Barroso dos Reis.

Vimos por meio deste, solicitar o aditamento de prazo do CONTRATO N° 027/2020, cujo OBJETO está designado como Gestão Administrativa e financeira do PROJETO nº 37/2020 do “CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL”, de acordo com o plano de aplicação do projeto registrado sob o n° 32/2020, com recursos financeiros provenientes de Emenda Parlamentar. Assim, solicitamos a prorrogação do prazo do contrato por um período de 18 meses.

Tal solicitação se justifica em função de:

• 1 - Da importância desta Especialização em Administração Educacional à gestão pública e à sociedade Amapaense, especialmente aos Profissionais da Educação Básica Municipal, que manifestaram formalmente grande interesse.

• 2 - Tal projeto também é essencial para o Curso de Administração da UNIFAP, uma vez que visa o fortalecimento do curso de graduação, especificamente na pontuação do ENADE, e futuramente alicerçando a oferta de turmas de Mestrado em Administração.

• 3 - A recente troca de coordenação, visto que o antigo Coordenador esteve doente acometido pela COVID-19, fato que gerou um atraso e consequentemente sua solicitação de afastamento. Assim, a comissão de viabilidade da criação da Especialização em Administração Educacional, em reunião decidiu pela substituição da coordenação, conforme portaria nº 0641/2021-PROPESPG/UNIFAP, homologada em 18/06/2020.

• 4 - O parecer desfavorável da Câmara de Pós-Graduação-CONSU, solicitando ajustes no Projeto Acadêmico, encaminhado à Comissão em 14/04/2021, foi examinado e acatado pela referida comissão, em reunião realizada no dia 07/05/2021.

• 5 - Ressaltamos que o Projeto Acadêmico do Curso de Especialização em Administração Educacional já foi revisado e ajustado, seguindo as recomendações da Câmara de Pós-Graduação-CONSU.

• 6 - A coordenação do Projeto teve como base institucional as portarias nº 0508/2020- PROPESPG/UNIFAP e nº 0837/2020-PROPESPG/UNIFAP que instituíram a Comissão de viabilidade da criação da Especialização em Administração Educacional.

• 7 - O referido projeto não foi executado, bem como não foram autorizadas às suas execuções financeiras e/ou operacional, nem por minha pessoa e nem pelo antigo coordenador.

• 8 - Por medida de segurança, sua execução não foi autorizada pelos seguintes motivos:

• a. O Projeto Acadêmico do referido Curso de Pós-Graduação (que tramita através do processo nº 23125.007979/2020-46) estava, em procedimento de avaliação e ajustes entre a referida Comissão de Viabilidade e à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação-PROPESPG, sendo necessário ainda perpassar por aprovações junto às instâncias competentes.
• b. Os graves efeitos provenientes da pandemia de COVD-19 que geraram suspensão do calendário acadêmico, paralisações de diversas atividades e atrasos críticos nos cronogramas.

• 9 - Atualmente, o processo do Projeto Acadêmico (que tramita através do processo nº: 23125.007979/2020-46), com os devidos ajustes, encontra-se na Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação-PROPESPG.

Desde já, colo-me à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.

Respeitosamente,

Profª. Sheila Trícia Guedes Pastana

Coordenadora do Curso de Especialização em Administração Educacional.

Portaria nº 0641/2021-PROPESPG.

Colegiado de Administração – UNIFAP.