Processo No. 23125.023080/2021-07 | |
Assunto: SOLICITAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU PARA A DISCENTE LOYANNA MARIA DA SILVA SANTANA. | |
DESPACHO
A BIC Sr(a) Visando amenizar essa situação, diminuir os aborrecimentos e trazer celeridade aos procedimentos, foi editada e publicada a Lei da Desburocratização — Lei 13.726/2018. O objetivo da sua instituição é racionalizar os atos e os procedimentos administrativos de todas as esferas do governo e implementar o Selo de Desburocratização e Simplificação — espécie de certificação criada para reconhecer e estimular projetos, programas e práticas que tragam uma ideia de facilitar os trâmites que envolvem o funcionamento da administração pública, além de visar melhorias no atendimento aos cidadãos que utilizam os serviços públicos. Da mesma forma, os órgãos públicos não estão autorizados a exigir que sejam apresentados documentos e certidões que foram emitidos por outras instituições do mesmo poder, redação do parágrafo § 3º do mesmo art. 3º.
Com isso, e levando em conta a PETIÇÃO da cidadã, a Sra. LOYANNA MARIA DA SILVA SANTANA. Pede-se a EMISSÃO DA CERTIDÃO DE ADIMPLÊNCIA com a BIBLIOTECA CENTRAL desta IES).
Caso assim a mesma se enquadrar, caso contrário nos comunique para que a mesma tome ciência (VALE RESSALTAR QUE A MESMA ESTÁ ARROLADA) neste processo e assim vai chegar uma notificação no seu e-mail (desde que configure/clique Notificar por E-mail: SIM ou NÃO). (Autenticado digitalmente em 06/10/2021 22:26) MARCOS SILVA ALBUQUERQUE COORDENAÇÃO DO CURSO DE HISTÓRIA LICENCIATURA - CCHL (11.02.25.13.01) MEMBRO |
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