Senhor Reitor,

Consta na ordem 61, o PARECER n. 00102/2021/GAB/PFUNIFAP/PGF/AGU, no qual faz recomendações para correções na minuta do edital e seus anexos, bem como para suprir informações nos autos do processo.

Consta na ordem 64 as informações de competência da Prefeitura do Campus e nas ordens 66 e 68 as novas minutas do contrato e do edital respectivamente, com as correções recomendadas pela PROJU, exceto as que são de competência da CPL, posto que as mesmas somente poderão ser atendidas, quando definida a data da publicação do edital no Diário Oficial da União.

Assim encaminho os autos para decisão de autorizar a fase externa do processo licitatório e o posterior envio dos autos à CPL para licitação.