À DICONT

Encaminhamentos os autos para atendimento do:

1. a) item 33 do Parecer, de modo a inserir cláusula no sentido de:

"a contratação e realização dos gastos do projeto deva ocorrer pela fundação de apoio somente após formulada a demanda pelo coordenador do projeto. E mais, para atender a demanda de contratação formulada pelo coordenador do projeto, a fundação de apoio deverá observar, rigorosamente, se a demanda se comporta dentro do escopo do projeto e das rubricas disponibilizadas para o gasto, caso em que, sendo diferente, deve-se primeiro promover os ajustes no projeto e no contrato, mediante termo aditivo".

2. b) itens 130 e 135, de modo a serem juntados os comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e do SICAF;

Após tais providências, os autos devem retornar a PROAD para emissão do Termo de Dispensa de Licitação, ratificação da Dispensa, Empenho e publicação no DOU.